Carta Capital – 28 de abril de 2007

Nas Mãos Das Múltis

O Brasil ainda é refém do setor farmacêutico, mas tem a chance de quebrar uma patente pela primeira vez.

Cinco anos depois de ameaçar, pela primeira vez, quebrar a patente de remédios para o tratamento da Aids, o Brasil volta a ser pivô das disputas entre a grande indústria farmacêutica mundial e os países em desenvolvimento. Em 1999, quando José Serra era o ministro da Saúde, o País comandou uma rebelião contra os fabricantes. O Ministério, em vez de ir às vias de fato, porém, decidiu negociar uma redução de preço dos medicamentos. A iniciativa foi aplaudida mundialmente, o Brasil conseguiu benefícios imediatos, mas, passado o entusiasmo inicial, descobriu-se que a panacéia não passa de placebo. Os gastos do governo federal com a compra de anti-retrovirais vão atingir 984 milhões de reais este ano, ante 515 milhões em 2001. As compras de medicamentos cresceram 135% nos últimos dez anos, até 23,5 bilhões de dólares em 2006. Alguns produtos, como o Tenofovir, contra o HIV, custam até sete vezes mais aqui do que em nações que tiveram mais ousadia e decidiram quebrar a patente.

É o caso, por exemplo, da Índia e da China, que oferecem pouca proteção às drogas registradas nos países desenvolvidos e hoje têm alguns dos maiores parques fabris do setor. Enquanto isso, o Brasil continua refém das políticas de preços e distribuição das multinacionais, que pouco investem nas soluções para doenças típicas do Hemisfério Sul. A malária, por exemplo, faz dois milhões de vítimas fatais por ano, a maioria na África. O tratamento mais comum, a clororquina, foi lançado em 1940.

A queda-de-braço atual é contra a empresa americana Merck Sharp & Dohme, fabricante do medicamento Efavirenz, um dos principais no coquetel anti-HIV. Se não chegar a uma acordo sobre o preço do tratamento, o governo vai emitir, pela primeira vez, uma licença compulsória para produzir ou importar uma versão mais barata de uma droga patenteada.

Na quarta-feira, 25, a portaria 886, publicada no Diário Oficial da União, tornou o Efavirenz uma droga de interesse público. Trata-se do primeiro passo para a emissão da licença compulsória, medida legitimada pelo conjunto de acordos de propriedade intelectual da Organização Mundial do Comércio, o chamado TRIPS. A Merck foi notificada e tem sete dias, a contar daquela data, para tentar uma última negociação.

O prazo também permite ao governo repensar as políticas voltadas para o setor farmacêutico. Hoje, o Brasil é dependente do fornecimento de matérias primas, ou princípios ativos, importados, e de medicamentos produzidos pelos laboratórios multinacionais em fábricas localizadas no exterior. Boa parte da produção nacional está limitada a versões genéricas de drogas cujas patentes expiraram. Para especialistas, depois de perder o momento de investir na produção farmoquímica, resta ao País tentar uma vaga na corrida pelo desenvolvimento de medicamentos biotecnológicos, a tendência mais promissora para o futuro do setor.

A Índia e a Tailândia também enfrentaram negociações difíceis com multinacionais do setor para tentar conter os gastos com saúde, mas estão em melhor situação que o Brasil na mesa de negociação. “Fizemos o contrário do que deveríamos ter feito. Quebramos a indústria de base e paramos de investir em ciência, pesquisa e desenvolvimento”, afirma o ministro da Saúde, José Gomes temporão. “Por isso somos obrigados a ficar no jogo da discussão econômica.”

As despesas de compras de medicamentos essenciais crescem sem parar, a despeito dos descontos oferecidos pelos laboratórios, mas em geral para as versões mais antigas das drogas. Os embates adquirem valor mais do que econômico ou simbólico, em especial no caso do Brasil. Além de mostrar que o País é capaz de passar das ameaças à ação, a medida pode dar fôlego à indústria farmacêutica nacional. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), responsável pelo laboratório público Farmanguinhos, no Rio, apresentou ao Ministério da Saúde uma plano para iniciar a produção do Efavirenz em 12 meses, com estímulo à produção local de matéria-prima.

MERCK X FIOCRUZ

Para o diretor de comunicação corporativa da Merck Sharp & Dohme no Brasil, João Sanches, a licença compulsória não é de interesse do País nem dos pacientes. “O Efavirenz é o medicamento mais econômico para o tratamento do HIV”, diz. A droga é consumida por 40% dos portadores do vírus da Aids no Brasil, segundo o Ministério da Saúde, e exige um gasto de 42 milhões de dólares por ano. “Antecipamos para o Brasil, em 2003, uma redução de 25% no preço”, prossegue o executivo. Caso o governo decida importar da Índia uma versão genérica do medicamento, os gastos anuais cairão para 12 milhões de dólares. Na avaliação da empresa, a economia, por si só, , não justifica declarar o Efavirenz um produto de interesse público. “Não há dúvida de que o anti-retroviral é um medicamento relevante do ponto de vista da saúde pública, porque é capaz não só de beneficiar o paciente como reduzir a taxa de transmissão da Aids”, avalia o presidente da Fiocruz, Paulo Buss. “Como também fabricamos, sabemos que as grandes empresas praticam preços extorsivos mesmo nos países em desenvolvimento”. Em Farmanguinhos são produzidas, hoje, sete das 18 drogas do coquetel anti-HIV. A produção equivale a 70% do consumo dos pacientes brasileiros, mas os medicamentos representam apenas 30% do custo do Programa Nacional de Aids.

KALETRA

A reportagem da Carta Capital ainda relata as retaliações que a Tailândia sofreu após ameaçar quebrar a patente do Kaletra, anti-retroviral produzido pelos laboratórios Abbott. A empresa retirou o pedido de registro de sete novos medicamentos no país, que não teria acesso a terapias mais novas. Após pressão da mídia internacional, a farmacêutica arrefeceu e ofereceu uma redução linear de 45% no preço do medicamento para um total de 40 países considerados de baixa e média renda. Mesmo assim, a licença compulsória poderá deixar dos doentes da Tailândia sem acesso a seis novas terapias.

“As atuais ações da indústria farmacêutica mundial contra a Índia e a Tailândia mostram que as empresas não reconhecem a soberania dos países e o direito à emissão de licenças compulsórias, assegurado pela OMC”, afirma o coordenador da Campanha de Acesso a Medicamentos da ONG Médicos Sem Fronteiras (MSF) no Brasil, Michel Lotrowska.

O desconto no preço do Kaletra deverá beneficiar o Brasil. O País paga, atualmente, 1.518 dólares por paciente ao ano, por força de um acordo fechado em outubro de 2005, com validade até 2011. A ação da Tailândia torna obsoleto o contrato brasileiro, embora o governo tenha concordado em abrir mão do direito à emissão de licença compulsória contra a Abbott. Para Lotrowska, o Brasil é exageradamente tolerante nas negociações com as multinacionais. “A estratégia de exigir melhores preços, mediante a ameaça de quebra de patente, pode ter funcionado no passado, mas os descontos concedidos são cada vez menores. O governo está caindo em descrédito”, diz o ativista.

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