Médicos sem fronteiras - MSF

Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais

O que é a Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais?

Em seu trabalho de campo, as equipes de MSF são constantemente frustradas pela falta de tecnologias adequadas para oferecer um tratamento de qualidade aos nossos pacientes. Como resposta, a organização criou, em 1999, a Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais para melhorar o acesso às tecnologias existentes (medicamentos, métodos de diagnóstico e vacinas) e para estimular o desenvolvimento de novas ferramentas urgentemente necessárias nos países em que MSF trabalha.

Em nosso trabalho, enfrentamos dois grandes desafios: o alto custo dos medicamentos existentes e a falta de tratamento para muitas das doenças que afetam nossos pacientes.

Grandes marcos no acesso a medicamentos

Enquanto o Acordo TRIPS estabelece padrões mínimos de patentes, membros da OMC também têm algumas flexibilidades para implementar estes padrões. Muitos países deram passos importantes para garantir que estas novas obrigações não ameaçassem suas tentativas de garantir o acesso a medicamentos para suas populações. Era hora de lutar pelo acesso a medicamentos.

'Big Farma' contra Nelson Mandela (artigo em inglês)
Em fevereiro de 1998, a Associação Sul-Africana de Produtores Farmacêuticos e 39 empresas farmacêuticas, e sua maioria multinacionais, entraram com uma ação contra o governo sul-africano, alegando que suas tentativas de aumentar a disponibilidade de medicamentos a preços accessíveis violavam a constituição sul-africana e o Acordo TRIPS.

A Declaração Doha dá prioridade à saúde pública (artigo em inglês)
A resposta foi dada pela Conferência Ministerial da OMC em Doha, Qatar, em novembro de 2001. Todos os países da OMC concordaram em assinar uma declaração conjunta que afirmava seus direitos soberanos de adotar medidas para proteger a saúde pública.

A Índia tem que mudar sua lei de patentes (artigo em inglês)
No dia primeiro de janeiro de 2005, o período de transição para a Índia começar a conceder patentes para medicamentos, como requisitado pelo acordo TRIPS, chegou ao fim e o país teve que mudar sua lei para tornar produtos farmacêuticos patenteáveis.

A Tailândia começa a emitir licenças compulsórias (artigo em inglês)
Em novembro de 2006, a Tailândia anunciou sua primeira decisão de emitir uma licença compulsória para o antiretroviral efavirenz. A medida permitia que o país importasse a um preço muito mais barato a versão genérica do medicamento – patenteado e com preço fora do alcance dos pacientes tailandeses – de produtores indianos, e depois dar início à produção local.